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Governo Federal perdoa dívidas de até R$ 10 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega informou ontem, que será enviada hoje ao Congresso Nacional, a Medida Provisória que perdoará dívidas de contribuintes pessoa física e empresas, de até R$ 10 mil com o governo federal . Para serem perdoadas, as dívidas devem ter sido contraídas há mais de cinco anos. A previsão inicial era de que essa MP fosse enviada no fim de novembro.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, os processos de até R$ 10 mil, que estejam inscritos há mais de cinco anos na dívida ativa, ou seja, as dívidas passíveis de perdão, somam 2,1 milhões, ou cerca de 18% de todos os processos inscritos. Somam o equivalente a R$ 3,6 bilhões em débitos que serão perdoados e representam menos de 0,5% de toda a dívida ativa da União - que ultrapassa R$ 1,3 trilhão.
O Ministério da Fazenda informou ainda que o objetivo da MP é reduzir os custos de administração do sistema de cobranças do governo; estimular o pagamento ou parcelamento de débitos e reduzir o número de litígios em excesso nas esferas administrativa ou judicial.

Notas:
- PROJETO 128/08 PODE SER VOTADO AINDA HOJE
Um esforço concentrado do senado poderá permitir que o PLC 128/08, que cria o “Microempreendedor individual” possa ser votado ainda hoje no plenário do Senado. Do projeto faz parte a polêmica “emenda 23”, que inclui diversas categorias, entre elas Representação Comercial no Supersimples, item que desagrada o Governo e pode ser vetado.

- ISENÇÃO DE IPI PARA REPRESENTANTES- NOVO ADIAMENTO
Foi  novamente adiada a votação  pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do projeto de lei 182/06, que estende aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.O projeto estava na pauta da reunião de ontem da CAE e deve retornar na próxima terça-feira


-EMPRESA AÉREA PROMETE PASSAGENS 35 % MAIS BARATAS
Gianfranco Betting, diretor da companhia aérea Azul, afirmou ontem que as passagens da empresa serão, em média, 35% mais baratas do que as praticadas pela concorrência. Inicialmente, a Azul deve operar as rotas para Salvador e Porto Alegre, partindo de Campinas (SP). A intenção, segundo ele, é iniciar as operações nestas rotas ainda em dezembro.

 

 

 

VAGNER FERNANDES DAVID  Pride Commerce  |  www.pridecommerce.com  |   11 9766-8986  |  18 9781-2575

 

 

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