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Trabalhadores informais terão lei específica através do Microempreendedor Individual, o que lhes possibilitará realizarem o sonho de terem seu próprio ponto-de-venda

Formalização favorece crescimento dos negócios

 

Yane Cioffi trabalha na recepção de uma academia e comercializa tortas doces e salgadas que faz em casa. Lúcia Xavier vende cestas artesanais temáticas que confecciona também em casa. Essas empreendedoras reforçam os orçamentos domésticos com o trabalho informal e ficaram conhecidas pelo marketing do boca a boca. De acordo com o Sebrae, existem no Brasil cerca de 11 milhões de trabalhadores na mesma situação que Yane e Lúcia. Mas de acordo com Paulo Melchor, consultor jurídico do Sebrae, a nova legislação do Microempreendedor Individual (MEI), criada pela Lei Complementar 128/08, pode enquadrar trabalhadores informais que ganham até R$ 36 mil por ano, incentivando o crescimento dos negócios. 

Melchor defende que a maioria das pessoas que trabalha na informalidade enfrenta dificuldades para crescer. “O trabalhador informal pode até se sentir em desvantagem por ter que cumprir obrigações fiscais e tributárias se fosse formal, porém não vai ter grandes chances de crescer”, enfatiza. Segundo Melchor, os informais sofrem risco de fiscalização e podem ser autuados, além de não recolherem contribuição previdenciária. Ele destaca que a nova legislação é uma oportunidade ímpar para sair da informalidade. “Até atividades desenvolvidas na residência serão permitidas e terão regulamentação específica. E esses microempresários não precisarão emitir nota para pessoas físicas”, ressalta.

Yane, que chegou a vender 300 panetones no último Natal, feitos em casa, argumenta que trabalhar na informalidade é vantajoso, pois não precisa ter ponto comercial, manter empregados e pagar impostos. Famosa pela torta de trufas de chocolate, Yane também vende tortas integrais e especiais para diabéticos. Ela conta que para agradar os clientes, se coloca na posição deles e se empenha para fazer a receita ficar excelente, utilizando os melhores ingredientes. “No entanto, apesar de gostar de trabalhar em casa, sonho em ter meu próprio negócio”, revela.

Lúcia também prefere trabalhar em casa para evitar compromissos financeiros, como pagar impostos e manter funcionários. Ela confecciona cestas artesanais personalizadas há 10 anos. “Quem teve a idéia e começou a desenvolver esse trabalho foi minha filha, depois que ela se formou foi atuar na área dela e eu continuei a fazer as cestas. Na época em que comecei havia menos concorrência, agora está mais difícil”, analisa. Lúcia diz que os pedidos das cestas variam a cada mês e aumentam significativamente em épocas de datas comemorativas. Ela explica ainda que ficou conhecida por fazer um bom produto e a divulgação do seu trabalho se espalhou de boca em boca. “Posso dizer que com esse trabalho consigo sobreviver e também me ajuda a reforçar o orçamento”, avalia.

Na visão de Melchor, a legislação estava muito longe dessas pessoas que trabalham na informalidade e ainda falta uma maior divulgação sobre a nova lei. “Agora há a oportunidade para se formalizar com o MEI, que vai resgatar a cidadania e os valores sociais dos trabalhadores informais”, conclui.  A inscrição para o MEI será gratuita e o trabalhador vai pagar R$ 51,15 de contribuição para o INSS, R$ 1,00 para o ICMS e quem for prestador de serviços pagará mais R$ 5,00 para o ISS.

No dia 9 de março, o Sebrae, o Ministério da Previdência Social, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e outras entidades realizarão o último encontro para definir as estratégias para efetivação do MEI. Também será discutida a implantação de benefícios adicionais, que tornarão o Microempreendedor Individual ainda mais atrativo aos empreendedores informais, com maior desburocratização na adesão ao mecanismo e estruturação de um sistema integrado para simplificar as obrigações principais e acessórias da nova legislação

 

 

VAGNER FERNANDES DAVID  Pride Commerce  |  www.pridecommerce.com  |   11 9766-8986  |  18 9781-2575 |  18 8806-8356

 

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