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Redução da jornada de trabalho pode gerar informalidade


por Agência Sebrae

Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil são contra projeto em discussão no Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o adicional da hora extra de 50% para 75%, representa um risco para a saúde financeira das micro e pequenas empresas do País. A avaliação é de duas instituições de representatividade dos empresários, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Segundo o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, a redução da jornada provocará mudanças na estrutura organizacional das empresas, obrigando-as a aumentar as despesas com contratação e treinamento de pessoal. Na avaliação de Tarcísio, a medida prejudicará principalmente empresas com até dez funcionários.

“Essa proposta é uma falta de bom senso das centrais sindicais, que vivem pregando a formalização. No lugar de empregar mais, vai gerar demissões e aumentar a informalidade, o que está contra todo o trabalho feito nos últimos anos para melhorar as condições de trabalho das micro e pequenas empresas,” afirma.

Tarcísio também critica a inexistência de falta de diálogo com o segmento. Segundo ele, as micro e pequenas empresas foram excluídas do processo de discussão da PEC 231/95. “A discussão é com as grandes centrais. Nunca fomos consultados se podemos pagar esse custo da redução da jornada. É uma imposição, porque não há discussão com o segmento”, afirma o presidente da Comicro, instituição que representa federações de pequenos negócios em 22 estados do País.

Negociação

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alencar Burti, a solução do problema está na mesa de negociação com as empresas e não no Congresso Nacional. Burti afirma que encaminhou às centrais sindicais uma proposta de redução de encargos trabalhistas, mas não obteve resposta.

Ele cita como exemplo o problema dos Estados Unidos em relação à crise mundial. “A mão-de-obra americana é uma das mais caras do mundo e veja a dificuldade que o país atravessa hoje em relação ao desemprego. Não existe empresa sem trabalho”, adverte. O empresário acredita também que o Congresso precisa ter uma visão de país e não apenas uma visão de categoria. “Reduzir a jornada pode jogar milhares de trabalhadores empregados nas soluções marginais de mercado”, prevê.

Frente Parlamentar

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti (PT/SC), reconhece o teor polêmico do projeto, mas avalia que ele dificilmente deixará de ser aprovado. “Não tenho dúvida de que será aprovado. Há uma sensibilidade do Parlamento favorável à redução da jornada, até porque outros países já adotaram jornada menor do que 40 horas semanais”, afirma.

O deputado catarinense não acredita que a redução da jornada provocará aumento da informalidade e do desemprego, apesar das previsões feitas pela Comicro e pela CACB. Na avaliação de Vignatti, os custos que a medida pode gerar serão compensados pelo crescimento econômico. “Todo mundo vai absorver os custos com naturalidade e tranqüilidade. Há uma reação momentânea, natural, mas depois é absorvida, até porque a gente vive um momento de crescimento e penso que o Brasil terá, nos próximos anos, um grande momento de geração de emprego e renda”, avalia.

Dieese

O discurso a favor da redução é reforçado por estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que indica geração de 2,5 milhões de novos postos de trabalho. O cálculo foi feito transformando os atuais contratos de 44 horas em 40 horas. Os novos empregos seriam criados para preencher a lacuna provocada pela mudança.

Para Clovis Scherer, supervisor do escritório do Dieese em Brasília, a redução também seria compensada pelo aumento da produtividade dos trabalhadores. “Com uma jornada menor, eles acabam sendo mais eficientes e as próprias empresas se organizarão para reaproveitar a nova jornada de trabalho”, analisa.

Scherer também ressalta que o aumento nos gastos com pessoal no setor industrial será inferior a 2%. Hoje o custo total da mão-de-obra na produção é de 22%. “A redução da jornada levará esse custo para, no máximo, 24%, muito baixo se comparado a outros países”, diz.

Tramitação

A PEC 231/95 foi aprovada em junho deste ano em comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para apreciá-la. Para entrar em vigor, a proposta precisa agora ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, na Câmara e no Senado. De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Vicentinho (PT/SP), todos os partidos, inclusive os de oposição, assinaram um requerimento dando preferência para que o projeto siga para o plenário da Casa, mas ainda não há previsão de quando ele será votado. Apesar disso, ele avalia que a redução da jornada será aprovada ainda em 2009.

Vicentinho rebate as críticas de que a redução da carga horária prejudicará as micro e pequenas empresas e diz que o projeto visa gerar emprego, proporcionar melhores condições de trabalho, com menos acidentes. “O argumento de que haverá demissões e aumento da informalidade é velho. Foi usado em 1988 quando da redução de 48 para 44 horas semanais. O empresariado sempre quer ganhar de qualquer maneira, nunca quer passar parte do ganho para o trabalhador”, defende o deputado.

Vicentinho disse ainda que o tema foi discutido com diversos setores da sociedade. “O assunto também foi tratado na Comissão Especial sobre a crise econômica e as contribuições colhidas dos diversos segmentos da sociedade nos deram tranqüilidade para sugerir no relatório a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, como solução para a geração de empregos”, conclui o relator da proposta.

 

 

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