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Sistema de cadastro de Empreendedor Individual será simplificado

por InfoMoney



Até o final deste ano, o sistema de registro do Empreendedor Individual será simplificado, afirmou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, esta semana, segundo informações da Agência Sebrae.

Será firmado um convênio entre Serpro, SEBRAE e MDIC, que irá possibilitar que, no lugar das 41 telas existentes atualmente no cadastro na internet, o empreendedor encontre uma tela única, com apenas 15 informações.

"Dessas 15, apenas oito deverão ser preenchidas pelo empreendedor. As outras sete correspondem a informações, por exemplo, como CEP e CNAE. O cadastro mostrará automaticamente endereço, atividade econômica e 430 ocupações. O empreendedor individual só precisará levar às juntas comerciais para validação da assinatura", explicou Lupatini.

Como funcionará

O secretário lembrou ainda que, em janeiro, já estará em funcionamento o sistema de cadastro de comércio exterior para o setor de serviços.

Segundo ele, de uma base de 28 mil empresas exportadoras de serviços, 23 mil são pequenas empresas. Nessa mesma base, há 63 mil pessoas físicas exportadoras de serviços.

Lupatini participou da abertura do 4º Congresso da Micro e Pequena Indústria. Na ocasião, ele disse ainda que a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todos os estados e municípios é importante para o desenvolvimento do País.

 

 

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