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EMPRESA SIMPLES - portal do governo vai permitir abertura de pequenas empresas em até 5 dias

Projeto orçado em R$ 30 mi foi assinado nesta 3ª feira em Campinas (SP), com a presença da presidenta Dilma e do ministro Afif Domingos


A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República assinou, nesta terça-feira (19), um contrato no valor de R$ 30 milhões com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a construção do portal Empresa Simples. Será um site de serviços dirigido a cerca de 8 milhões de micro e pequenos empresários e também para os microempresários individuais (MEI).
O contrato foi assinado em Campinas (SP), na abertura do 15º Congresso da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no hotel Royal Palm Plaza. O principal objetivo é permitir a abertura e fechamento de empresas no prazo máximo de cinco dias e reduzir o excesso de burocracia estatal para aumentar a produtividade e a lucratividade do segmento. 
Com isso, diz o ministro Afif Domingos, será possível promover uma verdadeira mudança cultural no setor. “É preciso levar o Brasil a sair da era medieval para a era digital, porque no mundo contemporâneo os dados é que viajam, as pessoas necessariamente não", afirma o ministro. O portal deve estar disponível em meados do segundo semestre de 2014. O congresso em Campinas comemora os 50 anos da Facesp. 
Excesso de exigências
De acordo com o diagnóstico elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o crescimento das micro e pequenas empresas ainda é insuficiente para atender a demanda de emprego e renda da economia brasileira. As causas são o custo incompatível para abertura e fechamento de empresas, o peso excessivo das exigências estatais, o nível insuficiente de vendas, o custo incompatível de operação e o gerenciamento pouco profissional.
O portal Empresa Simples, que funcionará também como uma praça eletrônica de comércio, aproximando compradores de vendedores, será suportado por sistemas de informação que garantirão disponibilidade, performance, qualidade e segurança, tanto do ponto de vista operacional quanto institucional.  
Com a construção do portal e sua entrada em operação em meados do segundo semestre do ano que vem, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa viabilizará a implantação do Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o País.
Com isso, será implantado nacionalmente o cadastro único para abertura e baixa de empresa por meio digital, cujo único documento necessário será o CNPJ. Será eliminada a multiplicidade de procedimentos e cadastros hoje exigidos para se formalizar um empreendimento.
De acordo com o ministro Afif Domingos, "o objetivo do governo federal, com a criação do Empresa Simples, é facilitar a vida dos empreendedores e reduzir drasticamente o prazo de abertura e fechamento de empresas. Com isso, vamos fazer com que o Brasil ofereça um ambiente favorável à realização de negócios. Atualmente, em virtude do excesso de burocracia, do acúmulo de exigências redundantes, o Brasil encontra-se em 116º  lugar nesse quesito. Vamos trabalhar para, até o final de 2014, estarmos entre os 30 melhores destinos à realização de negócios".
Redesim
O Redesim, rede que vai viabilizar o registro e legalização de empresas em até cinco dias, é o produto principal do Empresa Simples, possibilitando, em um processo único, o registro de legalização de empresas.
Em até cinco dias, qualquer empresa, independentemente do porte, obterá permissão da prefeitura para o exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e as licenças de funcionamento.
Todo o processo poderá ser realizado pela internet, com a utilização de contratos e declarações eletrônicos. 
Simples internacional
Também por meio do Empresa Simples deverá ser implantada a proposta apresentada na última semana pelo ministro Afif Domingos – e já acatada pela Organização dos Estados  Americanos (OEA), de criar o Simples Internacional, sistema de comércio bilateral entre países da América Latina, Caribe, Espanha, Portugal e África lusófona. 
Micro e pequenas empresas exportadoras e importadoras dos países que celebrarem acordos bilaterais de comércio, prevalecendo-se de um regime alfandegário diferenciado e simplificado, poderão fazer negócios. Será utilizada linguagem padronizada e as empresas serão beneficiadas por tributos reduzidos e disporão de um sistema de logística que terá a incumbência de realizar a entrega das mercadorias. 
Inova fácil
Além desses serviços, o Empresa Simples oferecerá informações para aprimorar o gerenciamento profissional das micro e pequenas empresas. Bastará o empreendedor interessado em capacitar a gestão do seu negócio acessar o Inova Fácil. 
A ferramenta oferecerá publicação de pesquisas e soluções de inovação elaboradas por institutos, universidades, entidades de fomento e centros de pesquisa em linguagem acessível, classificadas como em uma enciclopédia, utilizando descritores taxonômicos para que os empreendedores possam realizar consultas.
Caso as consultas não estejam disponíveis respostas para as perguntas encaminhadas, o sistema registrará a solicitação e a enviará aos institutos, universidades e entidades de fomento para investigação. As respostas alimentarão um banco de dados com informações sobre soluções de inovação. 
Crédireto
Outro serviço que o Empresa Simples oferecerá, o Crédireto, terá a função de, por meio de certificado digital, encaminhar os dados autorizados das MPEs a instituições financeiras para que essas possam oferecer linhas especiais de crédito.
As linhas de crédito poderão ter finalidades diversas, desde capital de giro até financiamento de máquinas novas e usadas. Trata-se, acima de tudo, de um sistema de autorização de entrega de dados para as instituições financeiras que automatiza a execução da rotina de extração de dados. 
Concilia Já
Além desses produtos, o Empresa Simples oferecerá às MPEs condições para resolver disputas e contendas judiciais com empresas e órgão públicos - o Concilia Já. 
Será possível, por meio de registro da motivação e solicitação da notificação do interessado, solucionar litígios de forma rápida e desburocratizada junto a tribunais de justiça estaduais. 
O Concilia Já deverá permitir, ainda, consultas à jurisprudência e temas em discussão no judiciário, disseminadas em linguagem de fácil entendimento elaborada pelo Sebrae.
Outros serviços
O Empresa Simples também possibilitará operações de data center para ambiente de desenvolvimento, homologação, treinamento e produção dos sistema do portal, reserva e manutenção de domínios na internet, ambiente de capacitação EAD, central 0800 de atendimento aos usuários do portal e, ainda, meios para gerenciamento e digitalização de documentos nas Juntas Comerciais.

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