Loja Virtual Grátis

Loja Virtual Grátis
Patrocinador

Mitos e verdades sobre a Tercerização - Projeto de Lei 4330/04

O Projeto de Lei 4330/04 vai retirar ou reduzir o direito dos trabalhadores?

boxverdadeiroMito. O Projeto de Lei não exclui ou reduz os direitos dos trabalhadores. Ao contrário, os empregados da empresa contratante e da empresa contratada terão assegurados os direitos aos salários, às horas extras, ao 13º salário, às férias, e a todos os outros direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista  e em acordos e convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais.

A terceirização de serviços especializados é fundamental para a competitividade das empresas e para a geração de empregos.

VerdadeiroVerdade. A terceirização é uma tendência mundial que objetiva ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o país, que por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados.  Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc, por exemplo, não é viável.  Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos.

O Projeto de Lei  4330/04 vai precarizar o trabalho.

boxverdadeiroMito. O Projeto de Lei protege os empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois estabelece que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada, como o pagamento de salários, férias, 13o salário, o recolhimento de FGTS, INSS, etc. Além disso,  estabelece que se a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, a empresa contratante deverá cumpri-las.


A terceirização bem feita é a que é executada com todos os trabalhadores sob estrita proteção.

VerdadeiroVerdade. A proteção a ser feita com base nas regras do Projeto de Lei 4330/04 será total, abrangendo o registro em carteira de trabalho, jornada legal fixada, férias, 13º salário, proteções previdenciárias e FGTS, bem como, todos os demais direitos previstos na legislação trabalhista e tudo o que estiver definido nos acordos e convenções dos empregados das respectivas categorias profissionais.



A responsabilidade solidária entre as empresas é a única forma de garantir o direito dos trabalhadores.

boxverdadeiroMito. O Projeto de Lei  prevê uma dupla garantia a todos os empregados que participam da terceirização. A responsabilidade subsidiária obriga simultaneamente tanto a contratante como a contratada e garante os direitos dos trabalhadores. Além disso, o PL prevê que se a contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode ser diretamente responsabilizada por essas obrigações (tornando-se então solidária). Por outro lado, se for exclusivamente solidária não há esta dupla proteção, e a empresa contratada (prestadora dos serviços) pode se sentir desobrigada em manter uma relação adequada com trabalhadores e empresas contratantes.



O Projeto de Lei 4330/04 estabelece bases sólidas para o cumprimento das obrigações em relação aos trabalhadores que participam da terceirização.

VerdadeiroVerdade. Além da previsão da corresponsabilidade das empresas contratante e contratada, há outras proteções. Uma delas é a obrigação da empresa contratada ter capital social integralizado proporcional ao número de empregados. Isso afasta empresas de aventureiros que, na hora de pagar as verbas rescisórias, fecham as portas e desaparecem. Outra é a previsão de um fundo em cada contrato para garantir o pagamento dos direitos dos empregados. Com isso, fica reduzida a possibilidade de calotes contra os trabalhadores.


Ao abrir a possibilidade da contratação de serviços em atividades fim, o Projeto de Lei 4330/04 vai permitir a terceirização de tudo.

boxverdadeiroMito. O Projeto de Lei admite apenas a contratação de atividades executadas por empresas especializadas e os serviços devem ser determinados e específicos. Não será admitida a contratação de empresas "guarda-chuva", ou seja, aquelas que fazem tudo e que oferecem seus serviços às contratantes como mera intermediação de mão de obra. O fundamental é garantir as proteções aos trabalhadores, e isso o PL faz.


O Projeto de Lei 4330/04 só admite contratar empresas especializadas.

VerdadeiroVerdade. Uma empresa só poderá contratar serviços se houver a comprovação de que a empresa contratada tem capacidade técnica para realizar os serviços, tendo em seu quadro de pessoal profissionais qualificados para executar o que consta de seu contrato social.


O Projeto de Lei 4330/04 destruirá a relação dos sindicatos com os trabalhadores.

boxverdadeiroMito. Cada categoria profissional tem sindicatos que defendem seus direitos e firmam convenções e acordos coletivos com os empregadores. Por exemplo: os metalúrgicos são todos representados pelos sindicatos de trabalhadores metalúrgicos, e os seguranças e vigilantes são todos representados pelos sindicatos de seguranças e de vigilantes. Essa relação continuará exatamente da mesma forma.


Os empregadores terão que respeitar a legislação trabalhista e as negociações coletivas.

VerdadeiroVerdade. Tanto a empresa contratante como a empresa  contratada terão que respeitar os direitos previstos a seus empregados na legislação e nas convenções e acordos relativos às respectivas  categorias profissionais.


O Projeto de Lei 4330/04 não prevê melhorias para as condições de saúde e segurança e não evitará acidentes e doenças do trabalho que atingem os empregados da contratada.

boxverdadeiroMito. O Projeto de Lei estabelece claramente que a empresa contratante será corresponsável por garantir condições de trabalho adequadas e seguras também aos empregados da contratada durante a execução do contrato de terceirização.



O Projeto de Lei  4330/04 garante o acesso dos terceirizados a facilidades oferecidas pelas empresas contratantes a seus empregados.

VerdadeiroVerdade. O projeto de lei garante aos empregados das empresas contratadas o direito de utilizar as facilidades oferecidas pela contratante a seus próprios empregados, como refeitórios, serviço médico interno e transporte.

0 Comentario "Mitos e verdades sobre a Tercerização - Projeto de Lei 4330/04 "

link patrocinado

Saldão de Eletros

Sua loja grátis

Copyright

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo e dos textos disponíveis no site principal (http://www.pridecommerce.com), no fórum de discussões, no boletim de notícias enviado por email e em nas nossas páginas em redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube etc.), seja através de mídia eletrônica, impressa ou qualquer outra forma de distribuição, mesmo citando a fonte e colocando link para o artigo original. Os infratores serão indiciados e punidos com base nas leis nº 9.610 de 19/02/1998 (Brasil), Digital Millenium Copyright Act (DMCA) (EUA) e diretiva 2001/29/EC (União Européia).



Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou morais de qualquer espécie promovidos pelo uso das informações contidas em nosso site, em nosso fórum de discussões, nosso boletim de notícias ou em publicações feitas em redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube etc.).



Opiniões emitidas por usuários e moderadores não necessariamente refletem a opinião da Pride Commerce e de sua direção.