A Prefeitura de São Paulo motivou a primeira boa noticia de 2009 para os profissionais autônomos, dentre eles representantes comerciais: desde 1º de janeiro, não precisam mais pagar o ISS (Imposto sobre Serviços). A isenção do tributo é um alívio diante da alta carga tributária com a qual os profissionais que trabalham por conta própria têm de arcar.
A medida beneficia 730 mil pessoas, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 27 milhões por ano, montante que equivale a 0,5% do total da arrecadação de R$ 5,5 bilhões com o ISS, estimado para 2008. Os autônomos pagam entre 2% e 5% de ISS sobre uma base de cálculo fixa, dependendo da profissão.
A isenção não desobriga os profissionais liberais e autônomos da inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Isenção
A isenção, parte das promessas eleitorais do prefeito eleito Gilberto Kassab (DEM) , consta da Lei 14.864, que concede a isenção do imposto, que foi sancionada em 23 de dezembro pelo prefeito de São Paulo e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro.
A isenção não se aplica às pessoas jurídicas, cooperativas e sociedades profissionais, como clínicas médicas e grandes escritórios de advocacia, e aos serviços de registro público cartorários e notariais.
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