Saiba os passos para formalizar uma empresa

São 6 passos

• 1º
  

  Consulta prévia

  Antes de formalizar sua empresa, verifique na Prefeitrua se a atividade é permitida no endereço onde deseja atuar. Pesquise na Junta Comercial estadual se o nome que pretende adotar já não foi registrado e, caso pretenda registrar uma marca ou patente, é necessário checar também no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

  
  

  
  

  
  
• 2º
  

  Contrato Social

  Deve conter as informações da empresa, como nome, endereço, administrador e objeto. Para micro e pequenas empresas, não é obrigatória a assinatura de um advogado. Porém, o Sebrae recomenda que o documento passe por avaliação de um consultor jurídico para evitar problemas futuros. O contrato deve ser registrado na Junta Comercial.
• 3º
  

  Junta Comercial

  Avalia as informações do contrato social e os documentos dos sócios. O registro leva cerca de cinco dias úteis e gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
• 4º
  

  CNPJ

  O pedido do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é feito pela internet, no site da Receita Federal. Ao fazer o cadastro, é necessário escolher o CNAE (Código Nacional de Atividade Empresarial, que depende da atividade que a empresa exercerá. Essa classificação será utilizada como parâmetro para determinação dos tributos e sobre as atividades da empresa.
• 5º
  

  Registro na prefeitura

  Concede o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). É necessário entregar cópia dos documentos anteriores (contrato social e CNPJ) e preencher um formulário próprio da prefeitura. Leva, em média, dois dias úteis. Para obter o alvará de funcionamento, o imóvel que será sede da empresa precisa estar com a situação regularizada perante a prefeitura.
• 6º
  

  Licenças específicas

  De acordo com a complexidade e do ramo de atuação do negócio, há necessidade de outros registros. Por exemplo, corretoras de seguros devem procurar a Susep (Superintendência de Seguros Privados), bares e restaurantes precisam de autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e assim por diante.