O governador José Serra assinou durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no dia 13 de abril, três decretos que ampliam a oferta e garantia de contratação de crédito, além de estabelecer tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas estaduais. As medidas visam o estímulo à economia e a geração de empregos no Estado. Para o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, as medidas vêm em boa hora. “O Estado de São Paulo está atacando dois dos três principais problemas das micro e pequenas empresas: crédito e juros”.
O primeiro decreto trata da reestruturação do Fundo de Aval (FDA), que tem por finalidade prover recursos para garantir riscos de crédito e viabilizar o acesso das micro e pequenas empresas às linhas de financiamento de instituições de crédito. O segundo decreto institui no Estado o programa ME Competitiva. E o terceiro, que institui o programa de compras governamentais para as MPEs, irá agilizar também a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios.
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