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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nesta terça-feira (24) o esboço do projeto nacional de banda larga. O plano, que tem como objetivo popularizar o acesso à internet de alta velocidade no País, deve atribuir ao governo a regulação do serviço.
Segundo a Agência Brasil, o coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, defendeu durante um seminário na semana passada que "o governo quer fazer esse papel de regulador para tornar a banda larga acessível a diferentes camadas da população".
Estão previstas na audiência com o presidente Lula, marcada para as 15h30, as presenças do assessor Cezar Alvarez, além de vários ministros do governo, incluindo Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa (Comunicações), Fernando Haddad (Educação), Paulo Bernardo (Planejamento), entre outros.
Idec defende regulação estatal
O assunto também foi pauta na Confecon (Conferência de Comunicação) de São Paulo, realizada entre sexta-feira e domingo (20 a 22). No evento, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), sugeriu a universalização do acesso à internet banda larga por meio da prestação do serviço em regime público.
"No regime público podem ser impostas às operadoras obrigações de universalização, além de preços e tarifas, por exemplo", declarou a advogada do Idec, Estela Guerrini. "É uma mudança necessária para a implementação de uma estratégia de expansão vigorosa do serviço, pois permitirá um controle maior do Estado sobre a sua oferta", completou a advogada.
O projeto a ser apresentado nesta terça-feira foi elaborado com a ajuda de técnicos de diversos ministérios, entre eles, Casa Civil, Comunicações e Planejamento. Está previsto o uso da infraestrutura da rede de fibra ótica de estatais como Petrobras, Eletrobrás e Eletronet. Há ainda a possibilidade de criação de uma nova estatal, a qual pode ser administrada pela antiga Telebrás.
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