Saiba os passos para formalizar uma empresa ~ E-commerce e Tecnologias

Saiba os passos para formalizar uma empresa

São 6 passos

1º

Consulta prévia

Antes de formalizar sua empresa, verifique na Prefeitrua se a atividade é permitida no endereço onde deseja atuar. Pesquise na Junta Comercial estadual se o nome que pretende adotar já não foi registrado e, caso pretenda registrar uma marca ou patente, é necessário checar também no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
2º

Contrato Social

Deve conter as informações da empresa, como nome, endereço, administrador e objeto. Para micro e pequenas empresas, não é obrigatória a assinatura de um advogado. Porém, o Sebrae recomenda que o documento passe por avaliação de um consultor jurídico para evitar problemas futuros. O contrato deve ser registrado na Junta Comercial.
3º

Junta Comercial

Avalia as informações do contrato social e os documentos dos sócios. O registro leva cerca de cinco dias úteis e gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
4º

CNPJ

O pedido do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é feito pela internet, no site da Receita Federal. Ao fazer o cadastro, é necessário escolher o CNAE (Código Nacional de Atividade Empresarial, que depende da atividade que a empresa exercerá. Essa classificação será utilizada como parâmetro para determinação dos tributos e sobre as atividades da empresa.
5º

Registro na prefeitura

Concede o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). É necessário entregar cópia dos documentos anteriores (contrato social e CNPJ) e preencher um formulário próprio da prefeitura. Leva, em média, dois dias úteis. Para obter o alvará de funcionamento, o imóvel que será sede da empresa precisa estar com a situação regularizada perante a prefeitura.
6º

Licenças específicas

De acordo com a complexidade e do ramo de atuação do negócio, há necessidade de outros registros. Por exemplo, corretoras de seguros devem procurar a Susep (Superintendência de Seguros Privados), bares e restaurantes precisam de autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e assim por diante.